Topo Geral
Câmara dos Deputados

CCJ aprova atendimento prioritário a pessoas com mobilidade reduzida

Marina Ramos/Câmara dos Deputados Parecer de Silvio Costa Filho recomenda aprovação da proposta A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câm...

24/11/2021 20h50
Por: Redação
Fonte: Agência Câmara de Notícias
5
Parecer de Silvio Costa Filho recomenda aprovação da proposta - (Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)
Parecer de Silvio Costa Filho recomenda aprovação da proposta - (Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou  proposta que garante a pessoas com mobilidade reduzida atendimento prioritário em órgãos públicos, bancos e estabelecimentos em geral. 

O relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), apresentou parecer pela aprovação do Projeto de Lei 1855/20, com alguns ajustes técnicos, e de substitutivo já aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família. A proposta ainda depende de análise do Plenário.

Com relação ao texto original, o substitutivo retirou a prioridade a doadores de sangue. Também foi excluído item que definia a reserva de pelo menos 40% do total de postos, caixas, guichês, linhas telefônicas ou pessoal para as prioridades.

O texto aprovado altera a Lei do Atendimento Prioritário, que já assegura prioridade a pessoas com deficiência, idosos a partir de 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei