Fim da escala 6x1: entenda projeto que agita redes sociais

Com amplo apoio popular nas redes sociais, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), encabeçada pela deputada federal Erika Hilton (Psol), prevê uma revisão na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para abolir a escala 6x1 - aquela em que o trabalhador tem direito a apenas uma única folga por cada seis dias trabalhados.

O projeto, ainda não protocolado na Câmara dos Deputados, ganha projeção nas redes sociais e já levantou 1,4 milhão de assinaturas em petição pública pelo fim da escala 6x1, mas ainda patina em apoio no Congresso.

A escala 6x1 foi o assunto mais comentado no X (ex-Twitter) no fim dessa última semana, com mais de 135 mil publicações apenas nesse último sábado, 9. A crescente mobilização nas redes sociais busca pressionar parlamentares a assinar a PEC para reduzir a jornada de trabalho no Brasil.

É necessária a assinatura de ao menos um terço dos deputados e senadores - que corresponde a 171 deputados e 27 senadores - para poder ser discutida no Congresso. Porém, até o momento, a proposta conta somente com 71 deputados e nenhum senador.

Embora a proposta pelo fim da escala 6x1 tenha boa aceitação pelos trabalhadores, ela não consegue adesão total da própria esquerda. Isso porque, enquanto toda a bancada do Psol assinou o projeto, apenas metade do PT assinou pela tramitação da PEC. A legenda ainda não aderiu completamente à medida.

A discussão em torno da PEC surgiu por meio do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador eleito Rick Azevedo (Psol). O Movimento VAT cresceu e ganhou o apoio da deputada Erika Hilton (Psol), que levou a proposta ao Congresso Nacional.

A deputada federal disse, na Comissão de Direitos Humanos da Casa, que o fim da escala 6x1 proporcionaria uma melhor saúde mental aos trabalhadores. Hoje, o modelo 6x1 é comum nos comércios, supermercados, restaurantes, farmácias e demais setores que operam a semana inteira.

O que as leis do trabalho dizem sobre a escala 6x1?

As leis trabalhistas, que datam de 1943, permitem seis dias consecutivos de jornada de trabalho desde que os funcionários tenham no mínimo um único dia de descanso semanal.

É assegurado ao trabalhador o "repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos", sem especificação da duração desse descanso, o que fica definido pela CLT.

O texto determina que a jornada semanal de trabalho não ultrapasse as 44 horas semanais e que a duração do dia trabalhado não supere as 8 horas.

As horas laborais podem ser distribuídas de várias formas e isso viabiliza a escala de trabalho 6x1, em que o funcionário tem um dia de folga a cada seis dias trabalhados, o mínimo previsto pelas leis trabalhistas.

“Ninguém pode viver tendo apenas um dia de folga. A escala 6 por 1 é um modelo ainda de escravidão que continuou. Por isso que falo isso e reafirmo sem medo algum: não tem como a gente falar de vida além do trabalho só tendo apenas um dia de folga”, justifica o vereador Rick Azevedo.

Vale ressaltar que as leis do trabalho já passaram por diversas reformas, a mais recente é de 2017, com a Lei nº 13.467, que flexibilizou a compensação de horas extras e introduziu o trabalho intermitente. Ainda assim, o mínimo de um único dia de descanso semanal remunerado continua inalterado.

Erika Hilton defende que “a carga horária imposta por essa escala afeta negativamente a qualidade de vida dos empregados, comprometendo sua saúde, bem-estar e relações familiares”.

PEC divide opiniões

Enquanto a esquerda ainda não fecha total apoio a PEC, a proposta enfrenta resistência dos partidos de direita. Somente Fernando Rodolfo, do PL de Bolsonaro, está entre os signatários da proposta.

Os parlamentares que decidirão aprovar ou não a pauta trabalham em escala 3x4 - tem 4 dias de folga a cada 3 dias trabalhados - e recebem cerca de R$ 44 mil, sem incluir os auxílios.

Só há dois tipos de pessoas contra o fim da escala 6x1: as quem não sabem o que é e as que se beneficiam da exploração dos outros", comentou acerca da pauta a deputada federal Dandara Tonantzin (PT).

Nikolas Ferreira (PL) publicou um texto nos stories do próprio perfil no Instagram em que dizia: “Alguns pontos para levar em consideração: (i) Impacto na Competitivdade, (ii) Aumento dos Custos para Empresas, (iii) Possível Desemprego, (iv) Redução de Salários, (v) Brasil já tem baixa produtividade e (vi) Dificuldades na Adptação para alguns setores.”

De modo geral, a crítica do parlamentar à proposta destaca que ela “pode trazer consequências econômicas e sociais negativas”. Com quatro dias de folga semanais, o deputado federal afirma que a redução da jornada de trabalho no Brasil “aumentará a improdutividade”.