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MP - BA

Mais de 320 municípios receberão “Selo de Transparência” do MP

Os municípios baianos que apresentaram, ao Ministério Público estadual, as informações relativas aos investimentos realizados com as contratações p...

10/06/2024 17h12
Por: Redação
Fonte: MP - BA

Os municípios baianos que apresentaram, ao Ministério Público estadual, as informações relativas aos investimentos realizados com as contratações públicas de atrações artísticas para os festejos juninos de 2024 receberão o “Selo Transparência” da Instituição na próxima quinta-feira, dia 13. Constam na lista do MP, 322 municípios que informaram um total de 2.714 contratações, que somaram um montante superior a R$ 307 milhões em investimentos. Os municípios que enviaram os dados e não constam na lista podem enviar recurso ao MP até as 15h de amanhã, dia 11.

Os dados são referentes aos festejos realizados entre o dia 1º de maio e 31 de julho. Eles integram o ‘Painel de Transparência dos Festejos Juninos nos Municípios do Estado da Bahia’, que atualiza diariamente, de forma sintética, os valores já informados e as listas dos municípios que disponibilizaram e que não encaminharam os dados. A ferramenta é um incentivo à transparência pública, ao exercício da cidadania e serve de apoio à gestão eficiente dos recursos públicos no fomento à cultura e ao turismo baianos. Ela foi concebida e desenvolvida pelo Ministério Público estadual em parceria com os Ministérios Públicos de Contas junto aos Tribunais de Contas do Estado (MPC/TCE) e aos Municípios (MPC/TCM), Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), Rede de Controle da Gestão Pública na Bahia e com o apoio da União dos Municípios da Bahia (UPB), União das Controladorias Internas da Bahia (UCIB), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrea/BA), Universidade Federal da Bahia (Ufba) e Governo do Estado da Bahia.

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