Governador Jerônimo e ministra assinam portaria sobre terreno do antigo aeroporto de Vitória da Conquista

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues e a ministra da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, assinaram, nesta quinta-feira (21), em Salvador, um acordo de cooperação que viabiliza a implementação no estado do Programa Nacional de Gestão e Inovação. O ato aconteceu durante a abertura do 27º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias, promovido pela Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério da Gestão e da Inovação  em Serviços Públicos (MGI), em parceria com o Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria do Planejamento (Seplan), e com o apoio da União dos Municípios da Bahia (UPB).

No âmbito do programa Imóvel da Gente, que visa a destinação estratégica de imóveis da União para as políticas públicas prioritárias, foram realizadas as seguintes ações: constituição do Grupo de Trabalho para debater o Acordo de Cooperação sobre a destinação do aeroporto de Vitória da Conquista, imóvel da União; assinatura de termo de transferência de domínio pleno para o INCRA/BA, para projeto de assentamento de reforma agrária no município de Muquém de São Francisco (cerca de 80 famílias ribeirinhas); e assinatura de termo de autorização de uso sustentável (TAUS) para associação para regularização fundiária de território de comunidade tradicional pesqueira e extrativista de Guaibim, no município de Valença (cerca de 224 famílias). 

Além disso, foi celebrado ACT com a Prefeitura do Município de Ituberá para regularização fundiária urbana (REURB) de Prainha II (cerca de 1.000 famílias) e celebrado contrato de Cessão de Uso Gratuito com o Governo do Estado da Bahia para funcionamento da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental de Porto Seguro (CIPPA). 

Seguindo as diretrizes do programa Imóvel da Gente, o uso do terreno do antigo aeroporto de Vitória da Conquista levará em conta a função social e ambiental do espaço, sempre em diálogo entre governos e sociedade, em benefício da população. A ideia é que o terreno abrigue equipamentos de educação, saúde, transporte, lazer e serviços públicos em geral.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, também celebrou a parceria com o Governo Federal para tornar mais eficientes os serviços públicos em benefício da população baiana. 

“O presidente Lula, na semana passada, assinou [o Decreto de expansão do Processo Eletrônico Nacional para estados e municípios], e uma semana depois, já está aqui a ministra Esther. Estamos aqui em uma rede de parceria estabelecida com o Governo Federal, através do Ministério da Gestão, para que a gente possa aproximar o Estado cada vez mais dos serviços dos que precisam no dia a dia”, afirmou o governador.